PORTARIA DFORSP Nº. 191, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Revoga as Portarias DFORSP n.º 31/2019 e n.º 47/2019, que designa os integrantes administrativos da equipe de apoio para a guarda dos autos físicos digitalizados das Varas da Seção Judiciária de São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o levantamento elaborado visando a revisão e atualização das comissões, comitês e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO que concluídas a 1.ª; 2.ª, 3.ª e 4.ª fases da digitalização de autos físicos da Seção Judiciária de São Paulo, tendo o grau de virtualização de autos físicos atingido o percentual 99,09% ao final de 2023;

CONSIDERANDO o teor dos processos SEI n.º 0005888-41.2024.4.03.8001 e 0040470-77.2018.4.03.8001.

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar os seguintes atos normativos expedidos por esta Diretoria do Foro:

I - Portaria n.º 31, de 04 de julho de 2019, que designa os integrantes administrativos da equipe de apoio para a guarda dos autos físicos digitalizados das Varas da Seção Judiciária de São Paulo;

II - Portaria n.º 47, de 17 de setembro de 2019, que altera os termos da Portaria n.º 31/2019 da Diretoria do Foro.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.